A Curaçao Gaming Authority informa que a Ordenança Nacional sobre Jogos de Azar, conhecida como LOK, entrou em vigor em 24 de dezembro de 2024. Sua documentação atual separa pedidos de jogos de pedidos de fornecedores. Escolha o caminho para a atividade que o requerente efetivamente executará. Portal de licenciamento da CGA.
Organize a documentação em torno do modelo operacional
O formulário de solicitação de jogos da CGA pergunta sobre a marca e a empresa, atividades de jogos, fundos dos jogadores, moedas, hospedagem, gestão de contas, fornecimento de jogos e políticas relevantes. Ele também distingue as funções executadas pelo requerente das realizadas por um prestador de serviços.
Use essa distinção para atribuir o trabalho de preparação:
| Frente de trabalho | Evidências a reunir |
|---|---|
| Empresa e estrutura de propriedade | Registros societários, cadeia de propriedade e declarações pessoais exigidas |
| Produto e fornecedores | Atividades propostas, domínios, fontes de jogos e responsabilidades pelos serviços |
| Contas e fundos | Modelo da plataforma, fluxos da carteira e de pagamentos, responsabilidades pela conciliação |
| Operações | Políticas sustentadas por responsáveis identificados, procedimentos e evidências de implementação |
| Configuração técnica | Hospedagem, interfaces, ambientes e os materiais de teste relevantes |
Os requisitos completos dependem do requerente e das instruções atuais da CGA. Um formulário preenchido deve descrever a configuração que vai operar, em vez de um catálogo idealizado de produtos.
Separe o licenciamento da ativação comercial
Um pedido de Curaçao não substitui a avaliação dos mercados pretendidos de jogadores. Também não garante credenciamento comercial para pagamentos nem aceitação por um fornecedor de jogos. Obtenha as decisões desses parceiros para a entidade, a estrutura de propriedade e a atividade efetivas.
Para um lançamento, mantenha marcos separados para o pedido, a aceitação tecnológica, a permissão para operar e a ativação de parceiros. A decisão de licença não deve ser tratada como data automática para o primeiro depósito de jogador.
Faça o orçamento do primeiro período e da operação contínua
As cobranças anuais publicadas da autoridade para B2C somam €47.450; as cobranças de fornecedores B2B têm outra estrutura. O guia de custos de Curaçao separa taxas de solicitação, anuais e outras cobranças e explica o momento de faturamento.
Serviços societários, diretores, trabalho de conformidade, testes, tecnologia e caixa operacional precisam de linhas próprias.
Um comunicado da CGA de 23 de janeiro de 2026 adia a obrigação de substância local do Artigo 5.12 para 1 de abril de 2027 e informa que um decreto ministerial formalizará a decisão. Confirme a situação de implementação para o requerente; o comunicado não remove outros requisitos da empresa ou dos diretores. Um orçamento plurianual deve contemplar o período após o adiamento.
Verifique a autorização e mantenha a documentação
Verifique a pessoa jurídica licenciada, o domínio autorizado e a situação atual pelo registro de licenças da CGA. A imagem de um selo, por si só, é evidência insuficiente. Mantenha alterações de propriedade, domínios, fornecedores e configuração operacional dentro do processo aplicável de aprovação e comunicação.
Solicite suporte ao pedido de Curaçao com sua entidade, proprietários, atividades pretendidas, mercados de jogadores e plataforma atual. Definiremos o trabalho de preparação e apresentação; a CGA decide sobre o licenciamento.
Fontes revisadas: 17 de outubro de 2026.